Proposição Nº: 12 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 12
Ano: 2017
Data: 11/05/2017
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA IMPRENSA OFICIAL, DISPONIBILIZAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, E EM CADA UNIDADE ESCOLAR, DADOS REFERENTES À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OFERTADA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE MUN
11-05-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara
15-05-2017 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 15-05-2017
15-05-2017 - Encaminhado para a Procuradoria
18-05-2017 - Parecer da Procuradoria
29-05-2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
01-06-2017 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 01-06-2017
01-06-2017 - Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária do dia 01-06-2017
05-07-2017 - Lei Municipal N° 1.651-2017
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